ANMCV

Secretaria Geral

A Secretaria- Geral é o Serviço Central responsável pela Gestão Administrativa, Financeira e Patrimonial, pela execução das deliberações dos Órgãos deliberativos e executivos, assim como dos assuntos correntes e de funcionamento dos serviços da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos.

Competências e Estrutura
Modernização Administrativa
Assuntos Jurídicos
Escola de Formação Autárquica
Estudos e Planeamento
Cooperação e Comunicação
Administração e Finanças
Competências e Estrutura
Competências

Compete ao Secretário-geral, nomeadamente:

    • Coordenar os serviços que integram a Secretária-geral;
    • Executar e fazer executar as deliberações do Conselho Geral e do Conselho Diretivo, bem como as directivas e orientações do Presidente do Conselho Diretivo;
    • Propor o recrutamento do pessoal necessário ao bom funcionamento da Secretária-geral;
    • Promover a elaboração dos planos anuais de atividade, do orçamento e das contas de gerência;
    • Promover a elaboração do projecto de regulamento orgânico dos serviços que integram a Secretária-geral;
    • Promover a realização de pareceres e estudos sobre assuntos de interesse para os municípios e o Poder Local;
    • Assegurar as relações funcionais com as instituições nacionais e estrangeiras com interesse para a ANMCV e o Poder Local;
    • Representar a ANMCV, quando expressamente mandatado pelo Presidente do Conselho Directivo;
    • Assinar correspondência, documentos e actos de mero expediente;
    • Gerir as finanças, património e recursos humanos afectos à ANMCV;
    • Mais que lhe for cometido
 Estrutura

 A Secretaria Geral estrutura-se nos seguintes serviços técnicos e operacionais:

    1. Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas
    2. Gabinete dos Assuntos Jurídicos
    3. Academia / Escola de Formação Autárquica
    4. Gabinete de Estudos e Planeamento
    5. Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo
    6. Administração, Finanças e Gestão Patrimonial
Modernização Administrativa
Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas

O Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas, é um Serviço de Apoio e Promoção de iniciativas administrativas que contribuam para o reforço do aperfeiçoamento da gestão a nível do Poder Local Cabo-Verdiano, com enfoque nas estruturas organizacionais da ANMCV, dos Municípios e nos diversos serviços ligados à Administração Autárquica.

 

Compete, designadamente, o Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas:

 

  1. Consolidar, reforçar e continuar a melhorar o Sistema de Comunicação intra e entre os Municípios e a Associação Nacional dos Municípios;
  2. Promover acções de modernização municipal, através de informatização e introdução de novas tecnologias de informação e comunicação nos serviços municipais – “up” grade do SIM – Sistema de Informação Municipal;
  3. Apoiar todas iniciativas que tenham como foco, o lançamento de um Programa Nacional de Formação para as autarquias como um factor estratégico de modernização da administração autárquica e de valorização do pessoal municipal;
  4. Promover e estimular processos de organização municipal para utilização racional dos recursos existentes, sobretudo, envolvendo Municípios da mesma ilha, com vantagens em economias de escala;
  5. Apoiar os Municípios na implementação do Balcão Único, Gabinetes de Auditoria e Unidades de Gestão para Aquisições Publicas.
Assuntos Jurídicos
Gabinete dos Assuntos Jurídicos

O Gabinete de Assuntos Jurídicos é um Serviço de apoio técnico-jurídico da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, encarregue de assegurar o controlo jurídico de todos os atos administrativos da ANMCV e, dos seus Associados, emitindo pareceres prévios, isto é, antes da sua execução.

 

Competências:

 

  1. Prestar assessoria jurídica ao Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios, e diversos órgãos e serviços da Associação que concerne aos contratos e aos atos praticados;
  2. Elaborar e preparar os atos notariais e de registo, designadamente escrituras públicas, procurações e atos de registo comercial ou predial;
  3. Assegurar a legalidade dos processos, inseridos no âmbito da atividade da Associação Nacional dos Municípios, compatibilizando a agilidade e eficácia da gestão com a certeza e segurança jurídicas;
  4. Emitir pareceres sobre propostas legislativas diversas, concursos públicos, aquisições públicas na ANMCV e demais pareceres solicitado pelos Órgãos e Serviços Estatutários;
  5. Assegurar a assistência jurídica da Associação Nacional dos Municípios em processos do foro administrativo, cível e fiscal.
Escola de Formação Autárquica
Academia / Escola de Formação Autárquica
  1. O Gabinete da Academia / Escola de Formação Autárquica, é um Serviço responsável pela promoção de estudos académicos, investigação, Formação Técnica e Profissional nos mais domínios do saber, sobretudo, no domínio de Gestão Autárquica.

 

  1. Compete, designadamente, ao Gabinete da Academia / Escola de Formação Autárquica:
    • Promover a Formação Técnica e Profissional para a valorização dos recursos humanos das Autarquias Locais;
    • Realizar estudos e projectos sobre assuntos relevantes do Poder Local e do Desenvolvimento Local;
    • Desenvolver acções de Formação e Informação para os Eleitos Locais e ao Pessoal da Administração Local;
    • Diagnóstico sobre a necessidade de formação do pessoal da Administração Autárquica no país;
    • Estudos sobre a evolução do processo de desenvolvimento municipal em Cabo Verde;
    • Planificação da formação Autárquica e implementação de formação técnica, profissional, com a abertura da Escola de Formação Técnica e Profissional Autárquicas;
    • Estudos diversos.

 

O Gabinete da Academia / Escola de Formação Autárquica é dirigido por um Director, equiparado para todos os efeitos, ao Pessoal Dirigente Nível IV à luz do artigo 2º, al. c) do Decreto-Legislativo nº 4/98, de 19 de Outubro.

Estudos e Planeamento
Gabinete de Estudos e Planeamento
  1. O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) é um serviço de apoio técnico da Associação Nacional dos Municípios, encarregue de assegurar o estudo, o planeamento, a coordenação e a execução de medidas tendentes ao apoio técnico, institucional, financeiro e material aos Municípios.

 

  1. Compete, designadamente, ao Gabinete de Estudos e Planeamento:
    • Facilitar e promover a melhor articulação possível entre a administração central e a administração autárquica, bem como o apoio técnico, económico-financeiro e material aos Municípios;
    • Promover e coordenar o estudo, a análise e difusão de informação com interesse para as Autarquias Locais;
    • Promover a elaboração de programas e projetos de apoio à reforma do sistema autárquico, dos serviços, da organização e da gestão administrativa e financeira das Autarquias Locais;
    • Apoiar tecnicamente os Municípios, especialmente nos domínios da gestão administrativa e financeira, jurídicos, organizacionais e de planeamento;
    • Promover programas e ações de formação profissional para os eleitos locais e agentes da Administração Local;
    • Emitir pareceres sobre matérias de âmbito autárquico, nomeadamente sobre os projectos e propostas de leis e regulamentos;
    • Promover e desenvolver iniciativas no domínio da modernização da administração autárquica;
    • Colaborar com os municípios e conceder-lhes assistência técnica em gestão administrativa e financeira, sistema de informação municipal, elaboração de estudos, planos diretores e estratégicos municipais e demais planos municipais de ordenamento do território;
    • Desenvolver os estudos de natureza económica, financeira e social, necessários à definição da política de desenvolvimento local;
    • Outras que lhe for atribuído.
Cooperação e Comunicação
Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo
  1. O Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo, é um Serviço Estratégico da ANMCV, encarregue de desenvolver acções que promovam e incentivem a colaboração institucional entre a ANMCV e as Instituições congéneres no País, no Exterior, nos Países amigos de Cabo Verde, reforçando os acordos de Geminação, colaboração e parcerias diversas com instituições nacionais e internacionais.

 

  1. Compete ao Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo, designadamente:
    • Assistir diretamente o Secretário-geral na implementação das decisões tendentes a promover a cooperação com entidades estrangeiras
    • Apoiar os Municípios em todo o processo de negociação e assinaturas de protocolos de cooperação e de geminação
    • Organizar e manter atualizado uma base de dados estatísticos referentes à cooperação descentralizada
    • Recolher, analisar e divulgar todas as informações sobre as potencialidades e oportunidades de cooperação descentralizada
    • Preparar a participação da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos nas reuniões de carácter internacional;
    • Apoiar a elaboração de projectos de desenvolvimento económico, social e institucional e submeter aos parceiros da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos e dos Municípios para a mobilização do financiamento;
    • Produzir e/ou apoiar a produção da Revista da ANMCV e todo o material de comunicação institucional
    • Gerir, desenvolver e manter atualizado Website da ANMCV e outros instrumentos de comunicação Web;
    • Mais que lhe for cometido superiormente pelo Presidente ou Secretário-geral.
Administração e Finanças
Administração, Finanças e Gestão Patrimonial

 

  1. O Serviço da Administração, Finanças e Gestão Patrimonial apoia diretamente o Secretário-geral na gestão administrativa, financeira e patrimonial da Associação Nacional dos Municípios.

 

  1. Compete, designadamente, ao Serviço da Administração, Finanças e Gestão Patrimonial:
    • Elaborar os documentos referentes ao plano de atividades, proposta de orçamento, relatório de atividades e contas;
    • Arrecadar as receitas e processar as despesas autorizadas;
    • Velar pela entrada e contabilização de receitas e fundos em favor da ANMCV;
    • Organizar os processos individuais dos funcionários, preparar os expedientes referentes a novas contratações e mobilidade do pessoal de e para a Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos;
    • Organizar os registos contabilístico de acordo com as normas aplicáveis;
    • Efetuar e controlar os pagamentos de bens e serviços requisitados pela ANMCV;
    • Elaborar as folhas de salários do pessoal da ANMCV e cumprir com as transferências dos descontos efetuados, nos termos legais;
    • Manter atualizado o cadastro dos bens patrimoniais;
    • Receber e registar toda a correspondência e documentos, organizando os respetivos processos, mantendo atualizado um copiador geral;
    • O mais que lhe for incumbido superiormente pelo Secretário-geral.
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