A ANMCV – Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, ANMCV, é uma pessoa coletiva de direito público, que se rege pelos seus Estatutos, pela lei que regula as Associações de Municípios e demais legislações aplicáveis, com sede na Praia, cujo estatuto foi publicado no Boletim Oficial da República de Cabo Verde – II Série, nº33 – de 19 de Agosto de 1996.

O seu estatuto foi revisto e republicado integralmente no Boletim Oficial nº 34, II série de 21 de Agosto e posteriormente alterado, no VIII Congresso realizado a 01 Dezembro 2016, na Cidade da Praia, em consequência das eleições autárquicas de 2016.

Delegação

A ANMCV possui uma Delegação em São Vicente, um Serviço Desconcentrado da ANMCV, que se situa na Avenida Baltazar Lopes da Silva, Fonte do Meio, na Cidade de Mindelo- São Vicente, destinado a melhor servir os Municípios do Grupo das ilhas de Barlavento.

A estrutura física da Sede da Delegação da ANMCV alberga a Sede da Unidade de Apoio à Implementação de Cidades Saudáveis de Cabo Verde (UAICS), estrutura nacional que funciona junto da ANMCV.