A Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, adiante designada, abreviadamente, de ANMCV, é uma pessoa colectiva de direito público, que se rege pelos seus Estatutos, pela lei que regula as Associações de Municípios e demais legislação aplicável, com sede na Praia, cujo estatuto foi publicado no Boletim Oficial da República de Cabo Verde – II Série, nº33 – de 19 de Agosto de 1996.

O seu estatuto foi revisto e republicado integralmente no Boletim Oficial nº 34, II série de 21 de Agosto e posteriormente alterado, no VIII Congresso realizado a 01 Dezembro 2016, na Cidade da Praia, em consequência das últimas eleições autárquicas de 2016.

Delegações

A ANMCV possui uma Delegação em São Vicente, é um Serviço Desconcentrado da ANMCV, situa-se na Avenida Baltazar Lopes da Silva, Fonte do Meio, na Cidade de Mindelo- São Vicente, destinado a melhor servir os Municípios do Grupo das ilhas de Barlavento.

A estrutura física da Sede da Delegação da ANMCV acima referida, alberga a Sede da Unidade de Apoio à Implementação de Cidades Saudáveis de Cabo Verde (UAICS), estrutura nacional que funciona junto da ANMCV.

Compete à Delegação da ANMCV – São Vicente:

• Executar as decisões saídas dos Órgãos Estatutários e Secretaria Geral da ANMCV, uma vez delegadas nessa estrutura administrativa desconcentrada;
• Executar outras missões de âmbito associativo, à ela, incumbidas, superiormente.

O Pessoal da Delegação da ANMCV- São Vicente será mobilizado de conformidade com as reais necessidades, por mobilidade interna e /ou recrutamento público.

A Delegação da ANMCV- São Vicente será coordenada por um alto Dirigente, nomeado (a) em Comissão Especial de Serviço, por Despacho do Sr. Presidente do Conselho Directivo da ANMCV.

Missão

A Associação Nacional dos Municipios tem a seguinte missão:

• Promoção, defesa, dignificação e de representação do Poder Local.
• Apresentar propostas de medidas tendentes ao fortalecimento do Poder Local;
• Realizar estudos e projectos sobre assuntos relevantes do Poder Local e do Desenvolvimento Local;
• Desenvolver acções de formação e informação para os eleitos locais e ao pessoal da Administração Local;
• Promover a Cooperação Descentralizada, através de geminações e protocolos de cooperação e de parceria;
• Mais que lhe for incumbido

Visão

Territórios municipais desenvolvidos, competitivos, capazes de enfrentar as exigências do mercado, assegurando a sustentabilidade ambiental, económica, social, através do trabalho em rede e da articulação nacional e interterritorial, com o objectivo de gerar oportunidades económicas locais sustentáveis e melhorar a qualidade de vida das pessoas, fortalecendo a governança económica e a especialização inteligente, e as ilhas desenvolvidas, criando emprego e rendimento, reduzir o nível de dificuldades, e fixar as pessoas nos seus territórios.

Órgãos

São órgãos e serviços da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos:

1. Congresso Nacional
2. Conselho Geral
3. Conselho Directivo
4. Secretaria- Geral

Do pessoal

(Quadro do pessoal e estatuto)

1. A ANMCV disporá de pessoal próprio para a realização dos seus fins, sendo o respetivo quadro (anexo), fixado pelo Conselho Geral, sob proposta do Conselho Diretivo.
2. O pessoal da ANMCV rege-se pelos regimes jurídicos aplicáveis à Função Pública.