Sotavento São Miguel

A freguesia de São Miguel, uma das mais antigas do país, estava sob a jurisdição do concelho de Santa Catarina quando foi criada em 1834. A sede da freguesia esteve na Ribeira de São Miguel, da qual é testemunha a Igreja Matriz.
Contexto histórico
Contactos
Órgãos Eleitos 
Situação Socioeconómica
Actividades Económicas
Turismo
Ambiente
Cultura
Género
Contexto histórico

Contexto histórico do município

A freguesia de São Miguel, uma das mais antigas do país, estava sob a jurisdição do concelho de Santa Catarina quando foi criada em 1834. A sede da freguesia esteve na Ribeira de São Miguel, da qual é testemunha a Igreja Matriz.

Com a criação do concelho do Tarrafal pelo Decreto – Lei nº 3108, publicado no Boletim Oficial nº 3, de 25 de Abril 1917, agrupando as freguesias de Santo Amaro Abade e São Miguel Arcanjo, com sede na “vila” do Tarrafal, a freguesia de São Miguel permaneceu neste concelho até 1997, ano em que foi transformado em concelho nos termos da Lei nº 11/05/96 de 11 de Novembro.

 

Criação

Em 1996, nos termos da Lei nº 11/V/96 de 11 de Novembro esta freguesia é elevada à categoria de Concelho. Nessa altura a povoação de Calheta é promovida a Vila, passando a ser a sede concelhia, o centro administrativo e económico do Município e o maior núcleo populacional. Localizada no litoral do Município é constituída por três aglomerados populacionais: Calheta, Veneza e Ponta Verde, implementados ao longo da via estruturalmente litoral e sem muita densidade nem altura, não apresentando um núcleo contínuo.

Calheta é elevada à categoria de cidade em 2010 (Lei nº 77/VII/2010 B.O nº 32, I Série, de 23 de Agosto de 2010).

 

Localização geográfica

O Concelho de São Miguel fica situado na região nordeste da Ilha de Santiago. Com 90,2 km2 de superfície e uma densidade aproximada de 173,5 habitantes por km2, a maioria da população reside no meio rural (73%). Das 23 localidades que a compõem, a cidade da Calheta, formada pelos povoados de Calheta, Veneza e Ponta Verde, é o único centro urbano do Concelho.

A 40 Km de Praia, capital do país, faz fronteira com três outros Municípios: Tarrafal a Norte, Santa Cruz a Sul e Santa Catarina a Oeste, com os quais partilha algumas infra-estruturas comuns, e a Este com a orla marítima.

 

População

Em 2010, a população de São Miguel era de 15.648 habitantes (42,6% do sexo masculino e 57,4% do sexo feminino), distribuídos segundo o meio de residência em 27% no meio urbano e 73% no rural. A população em idade activa era, segundo dados de 2008, cerca de 30%. Nas projecções por concelho do INE 2008, já se previa um decréscimo da população de São Miguel, confirmado no Censo 2010. Das 23 zonas populacionais, as de maior concentração são Calheta (25%), Principal (9%), Achada Monte e Pilão Cão (8% cada uma).

A dinâmica populacional do Concelho caracteriza-se por uma taxa de crescimento médio anual positiva, de 1,6%, na década 1990-2000, a década em que S. Miguel é elevada à categoria de Município, para passar a um crescimento negativo na década de 2000-2010, onde vê a sua população a decrescer a uma taxa de média anual de -0,3%, com maior incidência na zona urbana onde este ritmo se apresenta mais acelerado (-1,4%), resultado de alguma migração interna, principalmente da população activa, na faixa dos 30-40 anos à procura de melhores condições de vida nas ilhas do Sal e Boavista e no concelho da Praia.

Contactos
Contactos

 

Endereço: Veneza

 

Telefone: (+238) 273 10 04

                  (+238) 534 02 03

 

Órgãos Eleitos 

Órgãos

O Município rege-se pela Constituição da República – Lei Constituição N.º 1/V/99, de 23 de Novembro; Estatuto dos Municípios – Lei N.º 134/IV/95, de 03 de Junho, pelo Regulamento de Organização e Funcionamento do Município de S. Miguel pela lei das finanças locais e restantes leis em vigor no país.

Tem como órgãos do poder:

Câmara Municipal

O órgão executivo colegial, constituído pelo Presidente e por 6 vereadores, sendo 4 do sexo masculino e 2 femininos. O Presidente da Câmara Municipal, órgão executivo singular ao qual estão conferidas todas as competências do órgão executivo colectivo, podendo delegar ou subdelegar nos vereadores o exercício da sua competência própria ou delegada.

Assembleia Municipal

Órgão deliberativo, composto por um Presidente e 16 deputados, 2 mulheres e 14 homens, à qual cabe aprovarem os instrumentos de gestão e fiscalização da actividade governativa.

Localidades/Delegações

O concelho de São Miguel abarca 23 localidades: Achada Monte, Calheta de São Miguel, Casa Branca, Chã de Ponta, Cutelo Gomes, Espinho Branco, Gongon, Machado, Mato Correia, Monte Bode, Monte Pousada, Palha Carga, Pedra Barro, Pedra Serrado, Pilão Cão, Ponta Verde, Principal, Ribeirão Milho, Ribeireta, Tagarra, Varanda, Xaxa e Igreja.


Constituição da Camara Municipal


Herménio Celso Fernandes
Máxima Idelmira Garcia Neves Moreno
Albertino Júlio Aurora Lopes Fernandes de Pina
Cesaltina Filomena Silva Ribeiro
Francisco Lopes Cabral
Ermelinda Emílio Mendes Lopes
Quinzinho Correia Ferreira


Constituição da Assembleia Municipal


Leocádia Baptista Gomes Furtado - MPD
Francisco Natalino Fortes Dias Sanches - MPD
Carla Santos de Carvalho Ramos Cardoso - PAICV
Amália Landim Fernandes Vieira - MPD
Juvenal dos Santos Cardoso - MPD
Felisberto Lopes da Veiga - PAICV
Deusa do Carmo de Pina Moreno - MPD
Salvador Tavares Silveira - MPD
Euclides Sanches Moreno - PAICV
Maria Alcídia Miranda Semedo Mendes - MPD
João Carlos Correia Firmino - MPD
Anilda Moreira Tavares - MPD
Edsana Borges Cardoso - PAICV
Etelvino Pina Cardoso - MPD
Maria Natalícia Horta Gonçalves - MPD
Raulino Soares dos Santos Vaz - PAICV
Francisco de Pina Semedo - MPD

Situação Socioeconómica

Situação socioeconómica

Uma preocupação social tem a ver com a saúde em particular com a saúde pública. Neste sentido, as autoridades sanitárias do Concelho tem vindo a esforçar-se no combate e prevenção das doenças sazonais e em particular na luta contra o HIV/Sida, combate à gravidez precoce e partos domiciliares.

A população está cada vez mais consciente do seu papel na prevenção dessas doenças e tem participado em várias actividades e campanhas de prevenção promovidas pela Delegacia da Saúde. No entanto, os dados revelam alguma falta de consciencialização da população no que diz respeito à evacuação dos resíduos sólidos e líquidos ao redor da casa e a criação de animais nas habitações, factores que põem em causa quer a saúde pública quer o meio ambiente.

Os serviços sociais realizados no âmbito da promoção social constituem uma acção conjunta do Município e do Governo. O concelho, em particular, a cidade de Calheta, apresenta problemas sociais como a pobreza e o desemprego que são evidentes. A mitigação desses problemas é feita pela câmara municipal em articulação com o Governo central através de transferências de recursos do OGE e de programas específicos como o PNLP.
 

Habitação

Em matéria de habitação social, o Município, através do serviço técnico responsável pela materialização das políticas de habitação, tem mobilizado recursos para fazer face ao planeamento da cidade, com a concessão de apoios para a melhoria das casas degradadas pertencentes às famílias mais desfavorecidas, e na autoconstrução, partindo sempre da iniciativa das próprias famílias.

Tem havido pequenos projectos de reabilitação de habitação social nos diferentes povoados e bairros da cidade e do Concelho em geral visando fazer face a uma grande demanda em matéria de melhoria das habitações.

 

Agua

À semelhança do que acontece em todo o país, o Concelho de São Miguel tem-se confrontado com sucessivos anos de seca ou de escassa precipitação. A recarga dos aquíferos e consequentemente a disponibilidade de água, seja para a prática de agricultura irrigada seja para o consumo humano, vêm sendo fortemente afectada por este fenómeno. Assim, verifica-se uma diminuição do nível de água nos furos, poços e nascentes.

A grande maioria da população, particularmente a residente nas zonas do interior do município, é abastecida através da água dos furos, de onde é levada para os reservatórios existentes um pouco por todo o concelho, num total de 52, de acordo com o PDM – SM, que avança ainda a existência de 33 poços espalhados pelas ribeiras de São Miguel mas que fornecem um caudal pequeno, normalmente usado para a rega, apesar de desvios para o consumo de núcleos populacionais, dado à enorme carência que se verifica.

No que concerne à disponibilização de água para a agricultura o Concelho passa por um grave problema de falta de água. Grandes extensões de terrenos cultiváveis estão desaproveitados e/ou subaproveitados e, ao mesmo tempo, a água disponibilizada para o consumo apresenta algum grau de salinidade, consequência da apanha da areia na orla costeira e da sobre exploração dos furos.

 

Saneamento

De acordo com os resultados do Censo 2010, no meio urbano 68% dos alojamentos habitados estavam ligados a uma fossa séptica enquanto no meio rural somente 26,5% dos alojamentos tinham acesso a essa infra-estrutura de evacuação de águas residuais. 

No entanto, os dados revelam que apesar de uma percentagem significativa das famílias do meio urbano possuir fossa séptica, somente 12% fazem bom uso destes dispositivos. A grande maioria tem por hábito deitar ao redor da casa a água proveniente de higiene doméstica (lavagem de roupa, de louças, de chão, de banho, etc.) contribuindo negativamente para a saúde pública e a degradação ambiental.

A recolha dos resíduos sólidos no centro urbano é feita por dois camiões que, depois de os recolher nos vários contentores postos à disposição das famílias na via pública, os transporta à lixeira municipal onde são compactados e selados em valas. Apesar deste serviço abranger outras aglomerações de população, nem todas as localidades estão contempladas.

Pese embora o facto da grande maioria utilizar os contentores para evacuação do lixo, ainda uma percentagem da população residente no espaço urbano (cerca de 10%) prefere jogar o lixo na natureza ou mesmo ao redor da casa sem pensar no impacto negativo para saúde pública e para o meio ambiente.

Na ausência de uma rede de esgotos, as famílias recorrem à construção de fossas sépticas para evacuação das águas residuais. Em todo o Concelho, 37,6% das casas habitadas possuem fossas sépticas e 67,8% nos centros urbanos. Cerca de 34% tem instalações sanitárias sendo esta percentagem de 61,8% nos centros urbanos. A nível do concelho, 22% das habitações possuem banheira com chuveiro para banho ou duche e a nível do meio urbano 41,5%. Cerca de um quarto (25%) possuem cozinhas a nível do concelho e 48,3% a nível do urbano.

 

Saude

Em termos de infra-estruturas existe no Concelho de São Miguel um Centro de Saúde, em Calheta, com 19 camas, um Posto Sanitário em Achada Monte e mais seis Unidades Sanitárias de Base nas localidades de Flamengo, Pilão Cão, Principal, Igreja de São Miguel, Ribeireta e Espinho Branco, uma farmácia pública e um posto de venda de medicamentos.

Para assegurar os serviços de Saúde o Concelho conta os seguintes recursos humanos: quatro médicos de clinica geral, 5 enfermeiros, 1 enfermeiro obstetra, 1 auxiliar de saúde reprodutiva e um técnico auxiliar de farmácia, 10 assistentes sociais, e um agente de luta antiviral. Com esse efectivo o Concelho garante um rácio de 2,6 médicos e 3,8 enfermeiros por 10.000 habitantes.

O município dispõe de um Centro de Saúde com consultas e internamentos em Calheta, seis Postos de Saúde, nas localidades de Pilão Cão, Flamengos, Principal e Espinho Branco, Igreja de São Miguel e Ribeireta, e um Posto Sanitário em Achada Monte. Existe um posto de venda de medicamentos e uma farmácia.

 

Educação

O Concelho é caracterizado por um défice de infra-estruturas de educação e formação. Este facto, associado ao estado de conservação dos equipamentos, a baixa percentagem de pessoal formado e a dispersão dos povoados são factores que condicionam o sistema educativo.

A rede educativa do Concelho é composta por 47 estabelecimentos de ensino, 27 que servem o pré-escolar, 18 escolas distribuídas por 11 pólos de ensino básico, e 2 estabelecimentos do Ensino Secundário, sendo um público e outro privado. É de realçar que toda a infra-estrutura do pré-escolar e mesmo o funcionamento das mesas é assegurado pela Câmara Municipal.

Várias são as crianças que têm que percorrer longas distâncias para chegar ao estabelecimento de ensino, factor contributivo quer para o sucesso escolar como pelo abandono escolar. Nesse sentido, por forma a minimizar a situação a Câmara Municipal tem disponibilizado um serviço de transporte para apoiar estas crianças, principalmente as mais carenciadas.

 

Pobreza

O Concelho de S. Miguel é um dos mais pobres do país e o mais pobre da Ilha de Santiago. Assim como a nível nacional, a pobreza relativa no Concelho de S. Miguel tem vindo a diminuir. Em síntese, a análise do perfil da pobreza do Concelho revela que a incidência decresceu de 54% em 2001/2002 para 45,9% em 2007, a um ritmo menos acelerado do que a nível nacional que decresceu de 36,7% para 26,6% no mesmo período.

Apesar de uma diminuição significativa na incidência da pobreza urbana em quase 20 pontos percentuais (56% em 2001/2002 para 36,3% em 2007) ainda esta é expressiva e é a maior do país. A pobreza tem rosto feminino e no Concelho este conceito não foge à regra com mais de 65% das famílias pobres a serem representadas por mulheres, com baixo grau de instrução e desempregadas ou a laborarem basicamente na agricultura.

A situação actual da pobreza tem condicionado a maioria da população, em particular deste Concelho, dos bens de primeira necessidade e a grande maioria tem dificuldades para satisfazer as necessidades de alimentação e saúde, tendo em conta o seu rendimento mensal. A pobreza é reflectida igualmente nas condições de habitabilidade, acesso a saneamento e a coabitação com animais são factores que podem contribuir negativamente para a saúde das populações em particular das crianças que são mais vulneráveis.

Actividades Económicas

Actividades económicas

A economia assenta-se basicamente na agricultura, praticada em regime familiar nas propriedades irrigadas, essencialmente ao longo das ribeiras. A par dessa produção existem cerca de 50 produtores agrícolas de sequeiro. A agricultura mais praticada é a de sequeiro, sendo o milho, os feijões (pedra, bongolon e congo), a batata-doce e a mandioca as culturas predominantes. Condicionada principalmente pela quantidade de precipitação, no sequeiro, os rendimentos são baixos e as produções bastante aleatórias.

Apesar do aumento significativo ao longo dos anos de pessoas a dedicarem-se ao comércio formal e informal (8,7% da população activa empregada em 2010) e a prestação de serviços a economia do Concelho é impulsionada com as actividades relacionadas com o sector primário: a agricultura, a pecuária e a pesca (31%) que garantem de forma significativa o sustento e o rendimento das famílias. O sector da construção absorvia cerca de 12% e a educação 6,7% da população activa desempregada.

 

Agricultura

Sendo um município de vocação agrícola, a agricultura é a sua principal actividade económica, apesar dos constrangimentos de ordem natural e tecnológico. Trata-se, com efeito, de uma actividade que depende grandemente da pluviometria que é habitualmente escassa e irregular. Essa aleatoriedade tem levado a que a produção agrícola oscile anualmente consoante o regime das chuvas, sua quantidade e distribuição espácio-temporal.

Segundo dados do Inquérito Anual sobre Agricultura, a área total cultivada no sequeiro na campanha agrícola 99/2000 foi de 2.910 hectares. As principais culturas de sequeiro são milho, feijões, mandioca e batata-doce enquanto no regadio são cultivados a cana-de-açúcar, mandioca batata comum e hortaliças diversas. A agricultura, na grande maioria de subsistência, é praticada em regime familiar principalmente nas propriedades irrigadas existentes, essencialmente ao longo das ribeiras. A cultura de sequeiro, muito condicionada à queda das chuvas, é praticada nas encostas, por produtores agrícolas de sequeiro que cultivam essencialmente o milho e o feijão.

A cultura de regadio, praticada nos leitos das ribeiras, principalmente a jusante dos vales das principais bacias hidrográficas-Flamengos, Ribeireta, S. Miguel e Principal, exceptuando a bacia de Principal onde essa actividade é praticada em maior extensão e intensidade a montante, vai-se desenvolvendo graças à introdução do sistema da rega gota-a-gota. Todavia, uma vasta área de terreno arável não foi até então abrangida por esta técnica devido ao fraco poder económico dos agricultores. Os agricultores enfrentam dois graves problemas: a escassez da água, um fenómeno nacional, e um considerável teor de sal na água usada para irrigação na desembocadura das ribeiras de Ribeireta e Flamengos.

A utilização da micro-irrigação é um facto inovador, visto que uma parte do sequeiro pode ser transformada em regadio e utilizado na produção hortícola. Para tal, torna-se necessário a elaboração de um estudo de mercado e do custo da produção para cada espécie cultivada.

 

Pecuária

Conjuntamente com a agricultura, a pecuária constitui uma das principais bases da economia do Concelho. Mesmo se tratando de uma actividade produtiva complementar à agricultura, desempenha um papel importante como fonte de rendimento das famílias.

A pecuária é uma actividade complementar á agricultura e é exercida praticamente por todas as famílias. No município predomina o sistema de criação familiar e de subsistência. De acordo com os dados do recenseamento pecuário de 1995, São Miguel é um dos concelhos do País onde se encontra o maior efectivo pecuário.

 

Industria

São Miguel, em termos de desenvolvimento industrial é considerado incipiente no contexto nacional. Entretanto, regista-se a produção, por processos tradicionais e em pequenas unidades familiares, de aguardente e mel da cana sacarina, queijo, licores e doçarias. Destaca-se também pequenas unidades ligadas aos subsectores de carpintaria e marcenaria, serralharia e mecânica.

Com a electrificação da cidade de Calheta e arredores, a actividade de construção civil conheceu um grande impulso, criando deste modo muitos postos de trabalho. Por outro lado, a electrificação criou condições para o aparecimento de pequenas indústrias individuais, tais como oficinas de carpintaria e marcenaria, serralharia e soldadura, mecânica, bate-chapa, pintura auto, e confecção de blocos para construção civil.

 

Comercio

À semelhança do que acontece um pouco por todo Cabo Verde o comércio, tanto formal como informal, é uma actividade com alguma expressão no Concelho e que tem vindo a ganhar maior notoriedade ao longo dos anos. Os estabelecimentos comerciais são representados por 70 casas licenciadas e alguns minimercados e lojas de natureza diversa. O crescente aparecimento de minimercados no Concelho, principalmente nos centros urbanos, competindo concorrencialmente com outras práticas comerciais pouco formais traz grandes vantagens para o Concelho na medida em que são garantidas a quantidade e a qualidade.

No entanto, o sector informal é predominante no comércio, e constitui uma importante estratégia de subsistência, especialmente para as mulheres chefes de família. Este não apresenta sinais de enfraquecimento, pelo contrário, tende a aumentar nos centros urbanos, mesmo com algum controlo por parte das entidades fiscalizadoras da concorrência.

O comércio é uma actividade do sector terciário expressivo em São Miguel ocupando um número significativo de famílias. Existem dois sistemas o formal e o informal. No sistema formal predominam os pequenos comerciantes (retalhistas) e no informal o rabidaste. No sistema informal predomina a presença de mulheres chefe de família.

 

Pesca

Apesar de se tratar de uma actividade pouco desenvolvida (do tipo artesanal e de baixo rendimento financeiro), emprega um número significativo de famílias tanto a nível da produção como a nível da comercialização do pescado (peixeiras). 

Normalmente a pesca é praticada em pequenas embarcações de quatro metros ou menos equipados na sua maioria com pequenos motores de popa. A captura é normalmente baixa sendo o pescado insuficiente para o abastecimento do mercado local. Os pescadores provenientes das áreas urbanas são relativamente expressivos quando comparados com os da área rural. Existem cerca de 80 pescadores que operam em 25 botes. O produto da pesca (geralmente: cavala, chicharro, dobrada, atum e algum molusco) é comercializado nas diversas localidades do Concelho por um total de 150 peixeiras que desta forma ganham o sustento de suas famílias.

A maior parte da actividade concentra-se no porto de Mangue e da Calheta. Existe um pequeno ancoradouro sem condições de atracação, facto que os pescadores vêm reclamando. Alguns barcos transportam o seu pescado para o porto da Praia, a partir do qual fazem a distribuição inclusive para o Concelho.

São Miguel é o único Concelho desprovido de qualquer infra-estrutura destinado a apoiar a actividade de pesca. Até o uso de malas de conservação de pescado é praticamente inexistente. Por outro lado, o sistema de crédito é incipiente principalmente por falta de incentivos (juros bonificados) para estimular os pescadores na melhoria das actividades piscatórias.

Para além da falta de recursos, este sector tem vindo a confrontar com a diminuição dos profissionais de pesca ao longo dos tempos. Os jovens já não enveredam por este sector e a classe além de pequena está envelhecendo.

Turismo

Turismo

As características do concelho são relevantes para a actividade turística. As praias na cidade de Calheta e em direcção ao Tarrafal apresentam algum potencial para um turismo balnear desde que qualificadas; o parque natural da Serra Malagueta apresenta potencial para um turismo de montanha e para troços de hiking importantes; as montanhas, associadas à agricultura e pecuária, em todo o concelho têm potencial para um turismo rural diferenciado; a zona de Espinho Branco é o berço dos Rabelados, uma população minoritária de características únicas e que potenciam um turismo cultural; no entanto, a ausência de infra-estruturas de alojamento e de transportes tem inviabilizado uma aposta mais efectiva dos operadores turísticos.

De igual modo, apesar de ainda incipiente, a actividade turística e conexas começam a ganhar uma nova dinâmica e um novo impulso no Concelho. Investimentos privados, nomeadamente dos emigrantes de São Miguel, começam a ser canalizados para o sector o que prenuncia um novo ritmo de desenvolvimento desse sector.

Até ao momento tem-se constatado uma taxa de mortalidade elevada entre os estabelecimentos hoteleiros. Neste momento, conta-se com um Aparthotel com 36 camas, uma aldeia turística constituído por 18 Bangalows, com capacidade total de 90 camas e vários restaurante-bares.

 

Atractivos turísticos naturais

A qualidade visual das paisagens de São Miguel é muito alta. De particular significado são as paisagens percebidas a partir da estrada que percorre o litoral. Um percurso no qual Ribeira Principal é protagonista até chegar ao Parque Natural de Serra Malagueta. No concelho existem ainda outros “marcos paisagísticos” destacáveis que deveriam ser considerados como património paisagístico. A histórica antropização do território dá um carácter cultural às paisagens do concelho e redunda em considerá-las como património natural do município.

 

Serra da Malagueta

A par de Tarrafal e Santa Catarina, o concelho de São Miguel também é abrangido pelo Parque Natural de Serra Malagueta, pertencendo ao município a maior parte da área do Parque, 436 hectares, que cobre as comunidades de Xaxa e Gongon e uma parte da Ribeira Principal. Este território é rico em espécies endémicas, algumas das quais em perigo de extinção, tanto vegetais como animais, tais como a Carqueja de Santiago (Limonium lobinii) que só é possível de ser encontrada nesta parcela do país, bem como aves, pequenos répteis terrestres de relevância científica e alguns mamíferos exóticos, como os macacos.

      

Monte Frada

Pela sua majestosa beleza e riqueza paisagística e pela abundância da flora e da fauna autóctone, este monte foi proposto pelo PDM local para fazer parte da RNAP de Cabo Verde. Fica na localidade de Hortelã, na Ribeira de Principal e tem fortes potencialidades para o desenvolvimento de actividades de turismo em espaço rural, como o ecoturismo, o montanhismo, o agro-turismo, etc.

      

Gruta Rachado

Localizada entre as ribeiras de Ribeireta e a dos Flamengos, fica a escassos quilómetros de Veneza, a meio percurso da localidade de Ribeireta. 

Nela se escondia o famoso ladrão Sousa Zebedeu, que cometia vários assaltos por toda ilha de Santiago, e era ainda pelas suas peripécias e pela sua capacidade de fugir às autoridades. Foi capturado nesta mesma gruta, que era a sua casa e consta que tinha energia eléctrica e equipamentos electrónicos, como frigorífico e televisão.

 

Pilão Cão

Um dos aglomerados urbanos do concelho, encravado num planalto com boas condições para o desenvolvimento urbano. Tem um clima particularmente fresco e a zona de Ponta Tadju propicia uma grande e bela vista panorâmica sobre uma parte da Ribeira de S. Miguel e Pico de Antónia.

 

Ribeira de Principal

Situada no extremo oeste do concelho de São Miguel, é uma das 23 localidades existentes e é conhecida como a ribeira das fornadjas, um espaço rural predominantemente agrícola, com forte tradição na produção de aguardente derivada da abundância da cana sacarina.

Uma ribeira muito verde, das mais famosas na ilha de Santiago, é muito rica em endemismos da flora e da fauna, principalmente aves. Por isso, é muito procurada pelos visitantes de várias nacionalidades e apresenta fortes potencialidades para o desenvolvimento e implementação do turismo em espaço rural e natural.

O PDM local propõe a sua inclusão na RNAP na categoria de paisagem protegida.

Ribeira dos Flamengos

Uma das maiores ribeiras da ilha de Santiago, foi outrora uma importante localidade onde residiam grandes senhores proprietários agrícolas que deixaram algumas marcas visíveis, tais como a Casa Grande “centro de trapiches e alambiques”. Ainda como património construído destaca-se a Capela de Nossa Senhora da Conceição.

 

Ribeireta

É a mais estreita ribeira do concelho, mas tem o seu encanto. Com a cooperação do Governo da Áustria, viu-se de novo revestida de verde, reabastecida de água e de animais de raça. 

Alem dos atractivos naturais e faina agrícola da própria ribeira pode-se ainda visitar a Capela de Santo António, a escola primária e a praça da capela.

 

Gongon e Xaxa

Duas das mais lindas localidades do concelho, situadas na extensão da Serra da Malagueta. Apresentam- se de verde o ano todo, e a água brota da rocha naturalmente correndo pelo vale em direcção á Ribeira Principal.

  

Praia de Mangue de Sete Ribeiras

Uma lindíssima baía, onde o mar penetra mansamente pela terra dentro, conferindo ao local potencialidades particulares para o campismo e o turismo balnear. É um dos elementos naturais do concelho proposto na categoria de monumento natural na Rede Nacional de Áreas Protegidas, devido ao valor cénico e pela sua riqueza ambiental.

      

Praia de Calhetona

Localizada no sopé da localidade de Calheta, a praia de Calhetona proporciona banhos fantásticos com arrebentamento das ondas. 

A corrente vai sempre no sentido da costa. Na quarta-feira de Cinzas é ponto de encontro geral para a celebração.

       

Praia de Batalha

É a única praia de Calheta que ainda apresenta uma considerável quantidade de areia, numa pequena baía protegida. Nos meses de verão, é muito procurada por estudantes em férias.

Praia de Areia Branca

Como o nome indica, já teve areia de cor branca. Actualmente, é a praia preferida para jovens e adultos aos fins-de-semana ou nos dias de verão. Fica relativamente perto da cidade de Calheta.

Atractivos turísticos imateriais

As festas do dia do Município e do santo padroeiro são celebradas no mesmo dia. São Miguel Arcanjo é comemorado no concelho em duas datas diferentes, 8 de Maio e 29 de Setembro, porque existem duas capelas devotas ao mesmo santo, uma na Ribeira de São Miguel e outra na Calheta.

Os rabelados constituem um grupo social que sofreu um processo de transformação identitária, único no país. Ao longo de várias décadas, a partir dos anos 40 até o momento, defenderam severamente a sua identidade forjada numa conjuntura marcada pelos conflitos e discordâncias com a Igreja e o Estado. 

Actualmente estão mais abertos a visitantes e em algumas localidades, desenvolveram projectos de artesanato, especialmente na pintura e na olaria, e assentiram em programas para a melhoria das suas condições de vida e maior divulgação do seu modo de vida característico, muito admirado por visitantes nacionais e estrangeiros.

Ambiente

Ambiente

A preocupação com o meio ambiente tem sido notável nos últimos tempos, considerando as proporções dos impactos ambientais sobre as condições e a qualidade de vida das populações.

Apesar de existirem paisagens de elevada qualidade em São Miguel, existem actividades que têm levado à degradação ambiental no concelho, com especial particular da cidade de Calheta.

A rede hidrográfica do Concelho é constituída essencialmente por nascentes, poços, furos, galerias, captações e ribeiras, importantes unidades territoriais de gestão tendo em conta que a maior parte da actividade económica agrícola giram em torno dos recursos hídricos. No entanto, constata-se que os recursos existentes nas bacias vêm sendo explorados de forma intensa, ultrapassando em alguns casos o seu limite de exploração, pondo em perigo a satisfação das necessidades alimentares e socioeconómicas das populações.

A extracção de inertes em locais inadequados (apesar da sua proibição pela legislação), nomeadamente a extracção de areia, tem levado à degradação do litoral. A degradação do litoral tem os seus efeitos nocivos na desova de tartarugas que têm em S. Miguel um de seus locais preferidos, principalmente, em Calheta de S. Miguel. Neste sentido, está em curso a redacção de um Plano Nacional de protecção para tentar resolver o problema.

A gestão dos resíduos sólidos e líquidos constitui um problema para o ambiente, devido entre outros factores, a falta de meios técnicos, financeiros e humanos, uma deficiente educação em matéria ambiental, com impactos negativos na saúde e na qualidade de vida da população.

Cultura

Cultura

Atractivos culturais materiais

Igreja Matriz de Calheta de São Miguel

Construída em 1953 só foi inaugurada em 1965. Foi edificada pelo padre suíço Sr. Cretaz, que iniciou a sua missão no país em 1947. Inicialmente residia na Igreja Matriz na Ribeira de São Miguel mas, devido às poucas condições de higiene e muitos mosquitos transferiu-se para Calheta onde veio a construir a nova Igreja Matriz. 

Com essa transferência de localidade da igreja Matriz, nasceu a lenda de que o santo padroeiro, por não se sentir em casa nas novas instalações, sempre aparecia nos arredores da igreja de Ribeira de São Miguel. Daí, o padre decidir comprar uma outra imagem do santo padroeiro em Portugal. Assim S. Miguel ganhou duas Igrejas com o mesmo nome. Na ribeira de S. Miguel a festa acontece a 8 de Maio, enquanto na Calheta dá-se a 29 de Setembro, data essa também passou a ser o dia do município, após a sua criação em 1996.

Capela de Nª Srª do Socorro

Localizada em Achada Pizarra, fica voltada para a ribeira dos Flamengos e em tempos as áreas contíguas serviam de cemitério, como no caso da fome da década de 20. É dedicada a Nossa Senhora do Socorro, cuja festa é celebrada no dia 15 de agosto. A sua arquitectura é de característica filipina e, segundo alguns idosos locais, foi construída há mais de 300 anos.

Capela de Santo António

É uma pequena capela com uma linda praceta adjacente coberta por mangueiras situada em Ribeireta.

 

Capela de Imaculada Conceição

Uma capela cuja missa solene é dedicada à água, pois era rezada a 8 de Dezembro e nessa época do ano sempre havia água a correr na ribeira dos Flamengos. Fica na zona de Pedra Barro. A arquitectura é igual à da N. Srª do Socorro, e parece que foram construídas na mesma altura, embora se apresente mais degradada. No seu interior existe uma tampa que cobre uma campa.

 

Capela de Mato Correia

Construída recentemente na localidade de Mato Correia, esta nova capela ainda não tem um santo padroeiro mas, é tida como um centro de peregrinação, onde se pode desfrutar de uma linda vista sobre a maior parte do concelho de São Miguel.

 

Trapiches

Á semelhança dos outros concelhos da ilha de Santiago, em São Miguel também se pode encontrar estes equipamentos que servem para esmagar a cana-de-açúcar. No município existem quatro trapiches tradicionais, ou seja, movidos a força animal, principalmente o boi: um na Ribeira de São Miguel e três na Ribeira Principal, em Mato Dentro, Gongon e em Xaxa. São equipamentos que precisam de acções de manutenção para poderem conservar a memória envolvente do homem camponês/produtor do grogue e de outros derivados da cana-de-açúcar.

     

O aparecimento de motores trituradores de cana tem contribuído para o desaparecimento desse engenho tradicional bastante artístico.

Os Cemitérios de São Miguel

No concelho existem três cemitérios: o primeiro a ser construído foi o de Ponta Verde e mais tarde, possivelmente no princípio do século passado construíram o de S. Miguel em Casa Branca, sobre a nascente local que abastecia a população, o que gerou muita polémica na época. Nesses dois encontram-se várias campas de importantes figuras do concelho e de pessoas enterradas por ocasião das fatalidades ocorridas no ano de 1920 e 1947, com a seca e a fome; mais tarde, construiu-se um terceiro cemitério desta vez na zona norte na localidade de Achada Bolanha, após muita insistência dos moradores do norte, por motivo da grande distância a que estavam sujeitos a percorrer para o enterro dos cadáveres.

Levada de Apertado.

Trata-se de uma obra lendária muito antiga, construída sobre uma encosta rochosa muito inclinada, de difícil acesso. Por isso dizem que foi construída pelos demónios de noite para dia. A foto mostra o troço onde o arco-construído em betão armado de pedra e cal suporta a levada. Fica em Pedra Serrado.


Porto da Calheta

Era o principal porto do concelho, desempenhando por muito tempo a função comercial e administrativa. Nessa baía ancoravam muitos navios de cabotagem, oriundos de todas as ilhas do país que traziam medicamentos, tecidos, animais, e levavam de volta mantimentos provenientes da agricultura, animais, peles, etc. As trocas com a ilha do Maio eram muito intensas. 

Do Maio vinham sal, burros, cabras e para lá iam produtos agrícolas. O porto caiu em desuso e decadência a partir de meados da década de oitenta, com a criação de novas infra-estruturas em Achada Portinho, para onde se transferiu o centro comercial e administrativo.


Porto de Mangue de Sete Ribeiras.

Situado a sul de Achada Monte, desempenhava as mesmas funções que o porto de Calheta para a área norte. Ali, num sobrado mesmo á beira-mar, residiu o conhecido comerciante Calisto Correia. Este espaço tinha um povoado bastante considerável, mas com as sucessivas inundações a população acabou por se mudar toda para Achada Monte.

É uma linda baía de areia preta com águas calmas localizada na desembocadura das ribeiras de Mangue e de Areia Branca. Tem fortes potencialidades para fins turísticos devido a três ambientes que lhe circundam, a localidade de Achada Monte, as duas ribeiras supra referenciadas e o mar e o fácil acesso pela estrada principal.

 

Festa de São Miguel Arcanjo e Dia do Município

As festas do dia do Município e do santo padroeiro são celebradas no mesmo dia. São Miguel Arcanjo é comemorado no concelho em duas datas diferentes, 8 de Maio e 29 de Setembro, porque existem duas capelas devotas ao mesmo santo, uma na Ribeira de São Miguel e outra na Calheta.

      

Outras Festas do Concelho

Festa

Data

Localidade

Nossa Senhora do Socorro

15 de Agosto

Achada Pizarra

Nossa Senhora Imaculada Conceição

8 de Dezembro

Ribeira dos Flamengos

São Miguel Arcanjo

29 de Setembro

Calheta

São Miguel Arcanjo

8 de Maio

Ribeira de São Miguel

Rabelados de São Miguel

Os rabelados constituem um grupo social que sofreu um processo de transformação identitária, único no país. Ao longo de várias décadas, a partir dos anos 40 até o momento, defenderam severamente a sua identidade forjada numa conjuntura marcada pelos conflitos e discordâncias com a Igreja e o Estado. Actualmente estão mais abertos a visitantes e em algumas localidades, desenvolveram projectos de artesanato, especialmente na pintura e na olaria, e assentiram em programas para a melhoria das suas condições de vida e maior divulgação do seu modo de vida característico, muito admirado por visitantes nacionais e estrangeiros.

      

No concelho existem comunidades de rabelados em Espinho Branco, Bacio, Monte Santo e Palha Carga, sendo a de Espinho Branco a maior de todas. Construíram as suas aldeias em montanhas e sítios de difícil acesso para poderem fugir do poder do Estado e para não se relacionarem com as demais grupos sociais da ilha.

Género

Género

Por igualdade de género entende-se uma igual visibilidade, empoderamento e participação de ambos os sexos em todas as esferas da vida pública e privada. A desigualdade de género está basicamente relacionada com as diferenças decorrentes da forma como a sociedade vê e trata cada um dos sexos. A igualdade de género visa promover a plena participação das mulheres e dos homens na sociedade.

No cômputo geral, a mulher neste Concelho aparece em praticamente em todos sectores em posições menos favorável, sendo mesmo a referência da vulnerabilidade:

• A nível da governação não existe igualdade de participação tendo em conta que a nível da Câmara Municipal dos 7 vereadores existentes somente 2 são mulheres e a nível da Assembleia Municipal, dos 17 deputados somente 2 são mulheres.

• Na educação é entre as mulheres que se encontra a taxa de alfabetização e os níveis de instrução mais baixos, consequência da forte desigualdade de acesso à educação no passado. Actualmente, estas desigualdades dissiparam-se tendo em conta os rácios (raparigas/rapazes) de 0,93 no ensino básico e de 1,03 no ensino secundário. Em termos de aprovação/reprovação as raparigas apresentam taxas de aprovação com deferenciais significativos em relação aos rapazes (73.1% entre as meninas e 66,8% entre os rapazes). As elevadas taxas de reprovação entre os rapazes podem ser, em parte, factores para que o abandono escolar seja mais elevado entre os rapazes com 9,6%, contra 8,7% entre as meninas.11

• No mundo rural, como é caso do Concelho de São Miguel, onde a principal actividade económica se resume à actividade agro-pecuária, pesca e pequeno comércio, a pobreza tem rosto feminino. Ainda associado a isso está o facto da maioria dos chefes de agregado familiar serem mulheres. Muitas, mães solteiras que vivem a mercê dos trabalhos por conta própria como a apanha de inertes nas ribeiras e praias, venda de peixe, venda a retalho em barracas/quiosques ou porta-a-porta. Outras vivem na dependência económica do cônjuge e, muitas vezes, registam-se maus-tratos de que são vítimas.

Para além de todos estes factores, condicionados em boa parte pela situação financeira, o Concelho confronta com o facto da mentalidade da população pouco aberta ao empreendedorismo e assunção da mulher em certas actividades e níveis de gestão pública e privada.

Neste domínio, a CMSM tem um pelouro de género que actua nos domínios da promoção da igualdade e equidade do género. Tendo em conta a condição da mulher, este pelouro tem realizado as suas actividades tendo em conta uma discriminação positiva, através de programas, projectos e acções que visam o empreendedorismo feminino e a formação/capacitação das mães chefes de famílias, apoios para a requalificação ou mesmo construção de habitações às famílias chefiadas por mulheres, uma vez que constituem o sector da população mais carenciada, e por sua vez mais vulnerável.

ENDEREÇOSede
LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
https://anmcv.cv/wp-content/uploads/2020/10/ilhas.png
REDES SOCIAISLinks
NEWSLETTERSubscreva

    ENDEREÇOSede
    Edif. IFH Bloco C-R/C, Achada Santo António - Praia
    (+238) 262 36 34
    anmcv35@sapo.cv
    Delegação
    Avenida Baltazar Lopes da Silva, Mindelo – São Vicente
    (+238) 353 04 36
    LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
    https://anmcv.cv/wp-content/uploads/2020/10/ilhas.png
    REDES SOCIAISLinks
    NEWSLETTERSubscreva

      Visitas desde 15/02/2022: 16136

      Copyright © 2022 ANMCV. Design & Developed by Cloud Technology

      Copyright © 2022 ANMCV. Design & Developed by Cloud Technology