ANMCV

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Contexto

A Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos (ANMCV), com enfoque na localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis 2030 e do desenvolvimento do Programa CIDADE SAUDÁVEL de Cabo Verde, no âmbito das suas atribuições e competências, assentes na Lei-quadro da descentralização, nos Estatutos dos Municípios (Lei nº 134/IV/95,de 3 de Julho), na Lei de Finanças Locais (Lei nº79/IV/2005, de 5 de Setembro) e, ainda, no quadro de opções governamentais para o desenvolvimento do país, neste novo ciclo, alinhadas no PEDS – Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, propõe, para 2021, desenvolver um conjunto de ações/atividades em áreas prioritárias.

Para 2021, alinhado com a AGENDA AUTARQUICA e os desafios emergentes do País em matéria do planeamento e desenvolvimento, apresenta um Plano de Atividades que, embora condicionado por limitações de ordem financeira, fortemente afetado pelos efeitos da pandemia de Covid 19, objetiva concretizar as opções estratégicas do reforço do poder, planeamento e desenvolvimento locais.

Orçamento

O Orçamento de Funcionamento e Investimento no valor 74.601.752$00 (Setenta e Quatro Milhões e seiscentos e Um Mil e Setecentos e Cinquenta e Dois Escudos) financiado com recursos das transferências do Estado Central (Tesouro) e Administração Local (Quotizações Municipais), e transferências de Organismos Internacionais, neste caso, União Europeia, no quadro do Projeto “Valorização do nosso Espaço Publico”, o Fundo Andaluz de Municípios para a Solidariedade Internacional (FAMSI), o Governo de Cabo Verde no âmbito do Protocolo para o desenvolvimento de Cidades Saudáveis, e bem assim, a Organização Mundial de Saúde e a Embaixada da China, igualmente no âmbito do Programa Cidade Saudável de Cabo Verde.

Na linha do aprofundamento da descentralização, a Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, criou todas as condições logísticas e fez instalar e funcionar, em pleno, a Delegação da ANMCV, sua representação em São Vicente, para melhor servir os municípios do Norte do País. O ano de 2021 deverá constituir um marco importante no respetivo processo de instalação e de afirmação.

Pese embora as limitações de créditos orçamentais, o Plano de Atividades e Investimentos para 2021, propõe trabalhar todas as dimensões do campo de intervenção da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos. Mostra-se exequível e conta, para além dos recursos financeiros, com apoios de outra natureza, designadamente, assistência técnica, que não estão contabilizados no mapa orçamental e, claro, com as condições favoráveis de crescimento económico e desenvolvimento e as perspetivas do OGE 2021.

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Eixos estratégicos

As atividades estruturam-se em 10 (dez) Eixos Estratégicos suportados por 48 medidas, sintetizados nos quadros abaixo.

Eixo I

Eixo II

Eixo III

Eixo IV

Eixo V

Eixo VI

Eixo VII

Eixo VIII

Eixo IX

Eixo X

Eixo I

Eixo II

Eixo III

Eixo IV

Eixo V

Eixo VI

Eixo VII

Eixo VIII

Eixo IX

Eixo X

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