A Secretaria-geral estrutura-se nos seguintes serviços técnicos e operacionais:
Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas
Gabinete dos Assuntos Juridicos
Academia / Escola de Formação Autarquica
Gabinete de Estudos e Planeamento
Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo
Administração, Finanças e Gestão Patrimonial
Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas
O Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas, é um Serviço de Apoio e Promoção de iniciativas administrativas que contribuam para o reforço do aperfeiçoamento da gestão a nível do Poder Local Cabo-Verdiano, com enfoque nas estruturas organizacionais da ANMCV, dos Municípios e nos diversos serviços ligados à Administração Autárquica.
Compete, designadamente, o Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas:
- Consolidar, reforçar e continuar a melhorar o Sistema de Comunicação intra e entre os Municípios e a Associação Nacional dos Municípios;
- Promover acções de modernização municipal, através de informatização e introdução de novas tecnologias de informação e comunicação nos serviços municipais – “up” grade do SIM – Sistema de Informação Municipal;
- Apoiar todas iniciativas que tenham como foco, o lançamento de um Programa Nacional de Formação para as autarquias como um factor estratégico de modernização da administração autárquica e de valorização do pessoal municipal;
- Promover e estimular processos de organização municipal para utilização racional dos recursos existentes, sobretudo, envolvendo Municípios da mesma ilha, com vantagens em economias de escala;
- Apoiar os Municipios na implementação do Balcão Único, Gabinetes de Auditoria e Unidades de Gestão para Aquisições Publicas.
Gabinete dos Assuntos Juridicos
O Gabinete de Assuntos Jurídicos é um Serviço de apoio técnico-jurídico da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, encarregue de assegurar o controlo jurídico de todos os atos administrativos da ANMCV e, dos seus Associados, emitindo pareceres prévios, isto é, antes da sua execução.
Competencias
- Prestar assessoria jurídica ao Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municipios, e diversos órgãos e serviços da Associação que concerne aos contratos e aos atos praticados;
- Elaborar e preparar os atos notariais e de registo, designadamente escrituras públicas, procurações e atos de registo comercial ou predial;
- Assegurar a legalidade dos processos, inseridos no âmbito da atividade da Associação Nacional dos Municipios, compatibilizando a agilidade e eficácia da gestão com a certeza e segurança jurídicas;
- Emitir pareceres sobre propostas legislativas diversas, concursos públicos, aquisições públicas na ANMCV e demais pareceres solicitado pelos Órgãos e Serviços Estatutários;
- Assegurar a assistencia juridicao da Associação Nacional dos Municipios em processos do foro administrativo, cível e fiscal.
Academia / Escola de Formação Autarquica
- O Gabinete da Academia / Escola de Formação Autárquica, é um Serviço responsável pela promoção de estudos académicos, investigação, Formação Técnica e Profissional nos mais domínios do saber, sobretudo, no domínio de Gestão Autárquica.
- Compete, designadamente, ao Gabinete da Academia / Escola de Formação Autarquica:
- Promover a Formação Técnica e Profissional para a valorização dos recursos humanos das Autarquias Locais;
- Realizar estudos e projectos sobre assuntos relevantes do Poder Local e do Desenvolvimento Local;
- Desenvolver acções de Formação e Informação para os Eleitos Locais e ao Pessoal da Administração Local;
- Diagnóstico sobre a necessidade de formação do pessoal da Administração Autárquica no país;
- Estudos sobre a evolução do processo de desenvolvimento municipal em Cabo Verde;
- Planificação da formação Autáquica e implementação de formação técnica, profissional, com a abertura da Escola de Formação Técnica e Profissional Autárquicas;
- Estudos diversos.
O Gabinete da Academia / Escola de Formação Autárquica é dirigido por um Director, equiparado para todos os efeitos, ao Pessoal Dirigente Nível IV à luz do artigo 2º, al. c) do Decreto-Legislativo nº 4/98, de 19 de Outubro.
Gabinete de Estudos e Planeamento
- O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) é um serviço de apoio técnico da Associação Nacional dos Municípios, encarregue de assegurar o estudo, o planeamento, a coordenação e a execução de medidas tendentes ao apoio técnico, institucional, financeiro e material aos Municípios.
- Compete, designadamente, ao Gabinete de Estudos e Planeamento:
- Facilitar e promover a melhor articulação possível entre a administração central e a administração autárquica, bem como o apoio técnico, económico-financeiro e material aos Municípios;
- Promover e coordenar o estudo, a análise e difusão de informação com interesse para as Autarquias Locais;
- Promover a elaboração de programas e projetos de apoio à reforma do sistema autárquico, dos serviços, da organização e da gestão administrativa e financeira das Autarquias Locais;
- Apoiar tecnicamente os Municípios, especialmente nos domínios da gestão administrativa e financeira, jurídicos, organizacionais e de planeamento;
- Promover programas e ações de formação profissional para os eleitos locais e agentes da Administração Local;
- Emitir pareceres sobre matérias de âmbito autárquico, nomeadamente sobre os projectos e propostas de leis e regulamentos;
- Promover e desenvolver iniciativas no domínio da modernização da administração autárquica;
- Colaborar com os municípios e conceder-lhes assistência técnica em gestão administrativa e financeira, sistema de informação municipal, elaboração de estudos, planos diretores e estratégicos municipais e demais planos municipais de ordenamento do território;
- Desenvolver os estudos de natureza económica, financeira e social, necessários à definição da política de desenvolvimento local;
- Outras que lhe for atribuído
Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo
- O Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo, é um Serviço Estratégico da ANMCV, encarregue de desenvolver acções que promovam e incentivem a colaboração institucional entre a ANMCV e as Instituições congéneres no País, no Exterior, nos Países amigos de Cabo Verde, reforçando os acordos de Geminação, colaboração e parcerias diversas com instituições nacionais e internacionais.
- Compete ao Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo, designadamente:
- Assistir diretamente o Secretário-geral na implementação das decisões tendentes a promover a cooperação com entidades estrangeiras
- Apoiar os Municípios em todo o processo de negociação e assinaturas de protocolos de cooperação e de geminação
- Organizar e manter atualizado uma base de dados estatísticos referentes à cooperação descentralizada
- Recolher, analisar e divulgar todas as informações sobre as potencialidades e oportunidades de cooperação descentralizada
- Preparar a participação da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos nas reuniões de carácter internacional;
- Apoiar a elaboração de projectos de desenvolvimento económico, social e institucional e submeter aos parceiros da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos e dos Municípios para a mobilização do financiamento;
- Produzir e/ou apoiar a produção da Revista da ANMCV e todo o material de comunicação institucional
- Gerir, desenvolver e manter atualizado Website da ANMCV e outros instrumentos de comunicação Web;
- Mais que lhe for cometido superiormente pelo Presidente ou Secretário-geral
Administração, Finanças e Gestão Patrimonial
- O Serviço da Administração, Finanças e Gestão Patrimonial apoia diretamente o Secretário-geral na gestão administrativa, financeira e patrimonial da Associação Nacional dos Municípios.
- Compete, designadamente, ao Serviço da Administração, Finanças e Gestão Patrimonial:
- Elaborar os documentos referentes ao plano de atividades, proposta de orçamento, relatório de atividades e contas;
- Arrecadar as receitas e processar as despesas autorizadas;
- Velar pela entrada e contabilização de receitas e fundos em favor da ANMCV;
- Organizar os processos individuais dos funcionários, preparar os expedientes referentes a novas contratações e mobilidade do pessoal de e para a Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos;
- Organizar os registos contabilístico de acordo com as normas aplicáveis;
- Efetuar e controlar os pagamentos de bens e serviços requisitados pela ANMCV;
- Elaborar as folhas de salários do pessoal da ANMCV e cumprir com as transferências dos descontos efetuados, nos termos legais;
- Manter atualizado o cadastro dos bens patrimoniais;
- Receber e registar toda a correspondência e documentos, organizando os respetivos processos, mantendo atualizado um copiador geral;
- O mais que lhe for incumbido superiormente pelo Secretário-geral.