ANMCV

Estrutura

A Secretaria-geral estrutura-se nos seguintes serviços técnicos e operacionais:

Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas

Gabinete dos Assuntos Juridicos

Academia / Escola de Formação Autarquica

Gabinete de Estudos e Planeamento

Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo

Administração, Finanças e Gestão Patrimonial

 

Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas

O Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas, é um Serviço de Apoio e Promoção de iniciativas administrativas que contribuam para o reforço do aperfeiçoamento da gestão a nível do Poder Local Cabo-Verdiano, com enfoque nas estruturas organizacionais da ANMCV, dos Municípios e nos diversos serviços ligados à Administração Autárquica.

Compete, designadamente, o Gabinete para a Modernização Administrativa, Transparência e Prestação de Contas:

  1. Consolidar, reforçar e continuar a melhorar o Sistema de Comunicação intra e entre os Municípios e a Associação Nacional dos Municípios;
  2. Promover acções de modernização municipal, através de informatização e introdução de novas tecnologias de informação e comunicação nos serviços municipais – “up” grade do SIM – Sistema de Informação Municipal;
  3. Apoiar todas iniciativas que tenham como foco, o lançamento de um Programa Nacional de Formação para as autarquias como um factor estratégico de modernização da administração autárquica e de valorização do pessoal municipal;
  4. Promover e estimular processos de organização municipal para utilização racional dos recursos existentes, sobretudo, envolvendo Municípios da mesma ilha, com vantagens em economias de escala;
  5. Apoiar os Municipios na implementação do Balcão Único, Gabinetes de Auditoria e Unidades de Gestão para Aquisições Publicas.

Gabinete dos Assuntos Juridicos

O Gabinete de Assuntos Jurídicos é um Serviço de apoio técnico-jurídico da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos, encarregue de assegurar o controlo jurídico de todos os atos administrativos da ANMCV e, dos seus Associados, emitindo pareceres prévios, isto é, antes da sua execução.

Competencias

  1. Prestar assessoria jurídica ao Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municipios, e diversos órgãos e serviços da Associação que concerne aos contratos e aos atos praticados;
  2. Elaborar e preparar os atos notariais e de registo, designadamente escrituras públicas, procurações e atos de registo comercial ou predial;
  3. Assegurar a legalidade dos processos, inseridos no âmbito da atividade da Associação Nacional dos Municipios, compatibilizando a agilidade e eficácia da gestão com a certeza e segurança jurídicas;
  4. Emitir pareceres sobre propostas legislativas diversas, concursos públicos, aquisições públicas na ANMCV e demais pareceres solicitado pelos Órgãos e Serviços Estatutários;
  5. Assegurar a assistencia juridicao da Associação Nacional dos Municipios em processos do foro administrativo, cível e fiscal.

Academia / Escola de Formação Autarquica

  1. O Gabinete da Academia / Escola de Formação Autárquica, é um Serviço responsável pela promoção de estudos académicos, investigação, Formação Técnica e Profissional nos mais domínios do saber, sobretudo, no domínio de Gestão Autárquica.
  2. Compete, designadamente, ao Gabinete da Academia / Escola de Formação Autarquica:
  3. Promover a Formação Técnica e Profissional para a valorização dos recursos humanos das Autarquias Locais;
  4. Realizar estudos e projectos sobre assuntos relevantes do Poder Local e do Desenvolvimento Local;
  5. Desenvolver acções de Formação e Informação para os Eleitos Locais e ao Pessoal da Administração Local;
  6. Diagnóstico sobre a necessidade de formação do pessoal da Administração Autárquica no país;
  7. Estudos sobre a evolução do processo de desenvolvimento municipal em Cabo Verde;
  8. Planificação da formação Autáquica e implementação de formação técnica, profissional, com a abertura da Escola de Formação Técnica e Profissional Autárquicas;
  9. Estudos diversos.

O Gabinete da Academia / Escola de Formação Autárquica é dirigido por um Director, equiparado para todos os efeitos, ao Pessoal Dirigente Nível IV à luz do artigo 2º, al. c) do Decreto-Legislativo nº 4/98, de 19 de Outubro.

Gabinete de Estudos e Planeamento

  1. O Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP) é um serviço de apoio técnico da Associação Nacional dos Municípios, encarregue de assegurar o estudo, o planeamento, a coordenação e a execução de medidas tendentes ao apoio técnico, institucional, financeiro e material aos Municípios.
  2. Compete, designadamente, ao Gabinete de Estudos e Planeamento:
  3. Facilitar e promover a melhor articulação possível entre a administração central e a administração autárquica, bem como o apoio técnico, económico-financeiro e material aos Municípios;
  4. Promover e coordenar o estudo, a análise e difusão de informação com interesse para as Autarquias Locais;
  5. Promover a elaboração de programas e projetos de apoio à reforma do sistema autárquico, dos serviços, da organização e da gestão administrativa e financeira das Autarquias Locais;
  6. Apoiar tecnicamente os Municípios, especialmente nos domínios da gestão administrativa e financeira, jurídicos, organizacionais e de planeamento;
  7. Promover programas e ações de formação profissional para os eleitos locais e agentes da Administração Local;
  8. Emitir pareceres sobre matérias de âmbito autárquico, nomeadamente sobre os projectos e propostas de leis e regulamentos;
  9. Promover e desenvolver iniciativas no domínio da modernização da administração autárquica;
  10. Colaborar com os municípios e conceder-lhes assistência técnica em gestão administrativa e financeira, sistema de informação municipal, elaboração de estudos, planos diretores e estratégicos municipais e demais planos municipais de ordenamento do território;
  11. Desenvolver os estudos de natureza económica, financeira e social, necessários à definição da política de desenvolvimento local;
  12. Outras que lhe for atribuído

Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo

  1. O Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo, é um Serviço Estratégico da ANMCV, encarregue de desenvolver acções que promovam e incentivem a colaboração institucional entre a ANMCV e as Instituições congéneres no País, no Exterior, nos Países amigos de Cabo Verde, reforçando os acordos de Geminação, colaboração e parcerias diversas com instituições nacionais e internacionais.
  2. Compete ao Serviço de Cooperação, Comunicação, Imagem e Protocolo, designadamente:
  3. Assistir diretamente o Secretário-geral na implementação das decisões tendentes a promover a cooperação com entidades estrangeiras
  4. Apoiar os Municípios em todo o processo de negociação e assinaturas de protocolos de cooperação e de geminação
  5. Organizar e manter atualizado uma base de dados estatísticos referentes à cooperação descentralizada
  6. Recolher, analisar e divulgar todas as informações sobre as potencialidades e oportunidades de cooperação descentralizada
  7. Preparar a participação da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos nas reuniões de carácter internacional;
  8. Apoiar a elaboração de projectos de desenvolvimento económico, social e institucional e submeter aos parceiros da Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos e dos Municípios para a mobilização do financiamento;
  9. Produzir e/ou apoiar a produção da Revista da ANMCV e todo o material de comunicação institucional
  10. Gerir, desenvolver e manter atualizado Website da ANMCV e outros instrumentos de comunicação Web;
  11. Mais que lhe for cometido superiormente pelo Presidente ou Secretário-geral

Administração, Finanças e Gestão Patrimonial

  1. O Serviço da Administração, Finanças e Gestão Patrimonial apoia diretamente o Secretário-geral na gestão administrativa, financeira e patrimonial da Associação Nacional dos Municípios.
  2. Compete, designadamente, ao Serviço da Administração, Finanças e Gestão Patrimonial:
  3. Elaborar os documentos referentes ao plano de atividades, proposta de orçamento, relatório de atividades e contas;
  4. Arrecadar as receitas e processar as despesas autorizadas;
  5. Velar pela entrada e contabilização de receitas e fundos em favor da ANMCV;
  6. Organizar os processos individuais dos funcionários, preparar os expedientes referentes a novas contratações e mobilidade do pessoal de e para a Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos;
  7. Organizar os registos contabilístico de acordo com as normas aplicáveis;
  8. Efetuar e controlar os pagamentos de bens e serviços requisitados pela ANMCV;
  9. Elaborar as folhas de salários do pessoal da ANMCV e cumprir com as transferências dos descontos efetuados, nos termos legais;
  10. Manter atualizado o cadastro dos bens patrimoniais;
  11. Receber e registar toda a correspondência e documentos, organizando os respetivos processos, mantendo atualizado um copiador geral;
  12. O mais que lhe for incumbido superiormente pelo Secretário-geral.
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