ANMCV

Conselho Geral

Natureza e composição
  • A Mesa do Congresso que é por inerência a Mesa do Conselho Geral;
  • Os Presidentes das Câmaras e os Presidentes das Assembleias Municipais de todos os municípios associados.
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Competências
  • Aprovar o seu regimento;
  • Aprovar sob proposta do Conselho Diretivo, os planos anuais e plurianuais de atividades e os orçamentos;
  • Aprovar anualmente o relatório de atividades e contas apresentado pelo Conselho Diretivo;
  • Aprovar, sob proposta do Conselho Diretivo, a estrutura orgânica dos serviços da ANMCV;
  • Convocar periodicamente a realização de encontros temáticos para discussão de quaisquer matérias que entender de superior interesse para os municípios;
  • Promover a substituição dos titulares dos órgãos da ANMCV, que perderem tal qualidade;
  • Deliberar sobre a suspensão de qualquer associado da ANMCV;
  • Autorizar a participação e filiação da ANMCV em organizações internacionais;
  • Praticar os atos que lhe forem delegados pelo Congresso Nacional;
  • Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos apresentados pelo Conselho Diretivo.
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