Competências

• Aprovar o seu regimento;
• Aprovar sob proposta do Conselho Diretivo, os planos anuais e plurianuais de atividades e os orçamentos;
• Aprovar anualmente o relatório de atividades e contas apresentado pelo Conselho Diretivo;
• Aprovar, sob proposta do Conselho Diretivo, a estrutura orgânica dos serviços da ANMCV;
• Convocar periodicamente a realização de encontros temáticos para discussão de quaisquer matérias que entender de superior interesse para os municípios;
• Promover a substituição dos titulares dos órgãos da ANMCV, que perderem tal qualidade;
• Deliberar sobre a suspensão de qualquer associado da ANMCV;
• Autorizar a participação e filiação da ANMCV em organizações internacionais;
• Praticar os atos que lhe forem delegados pelo Congresso Nacional;
• Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos apresentados pelo Conselho Diretivo.