Congresso Nacional

ANMCV

O Congresso Nacional é o órgão máximo de representação da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos.

Compõem o Conselho Nacional 6 (seis) delegados de cada Município associado, assim discriminados:

O Presidente da Câmara Municipal ou seu substituto;
2 (dois) vereadores designados pela Câmara Municipal;
O Presidente da Assembleia Municipal ou seu substituto;
2 (dois) membros da Assembleia Municipal, designados pelo plenário;
1 (Um) delegado por cada Associação de municípios membro da ANMCV designado pelos órgãos competentes;
Os titulares do Conselho Diretivo e da Mesa do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional é dirigido por uma Mesa composta por:

um presidente;
2 (dois) vice-presidentes;
2 (dois) secretários eleitos por maioria absoluta dos delegados presentes no Congresso Nacional.

Compete ao Congresso Nacional:

Eleger respetiva mesa;
Eleger o Conselho Diretivo;
Estabelecer as linhas gerais de atuação da ANMCV;
Aprovar o seu Regimento;
Apreciar o relatório geral de atividades da ANMCV a apresentar pelo Conselho Diretivo;
Aprovar as alterações aos Estatutos;
Deliberar sobre a admissão e a irradiação de qualquer membro da ANMCV;
Fixar o montante da quotização a cargo de cada associado, sob proposta do Conselho diretivo;
Declarar a perda de qualidade de membro da ANMCV, nos termos da legislação aplicável aos eleitos municipais;
Deliberar sobre a extinção da ANMCV, nos termos da lei;
Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de relevância para a vida da ANMCV que lhe forem apresentados pelo Conselho Diretivo ou por qualquer delegado;
Deliberar sobre a extinção da ANMCV, nos termos da lei.