Noticias V REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GERAL | ANMCV APROVA ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES PARA 2023

Novembro 27, 2022
A Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) aprovou, em Conselho Geral, os instrumentos de gestão referentes ao ano económico de 2023, quais sejam o orçamento e o plano de atividades, tendo sido o orçamento fixado em 502.132.661$00 (quinhentos e dois milhões, cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e um escudos cabo-verdianos).
A organização prevê que o grosso desse valor se destine às áreas de planeamento, desenvolvimento regional e desenvolvimento local, nas quais se inserem, particularmente, os projetos de requalificação urbana, habitação e acessibilidade, no âmbito do programa PRRA, com impacto na melhoria das condições de vida das populações em todos os municípios de Cabo Verde, sendo esta a máxima do poder local.
Para o Ministro das Comunidades, Jorge Santos, que presidiu a reunião, o poder local é um dos pilares mais robustos da democracia cabo-verdiana. O mesmo orgulha a todos dado a sua evolução permanente desde a sua
criação.
Jorge Santos, em representação do governo de Cabo Verde apresentou as novas políticas do executivo para 2023, constantes do Orçamento Geral do Estado, que cumprem com o princípio da subsidiação aos municípios, de modo que, em estreita parceria, possam, o Governo e as Câmaras Municipais, mobilizar recursos para os municípios.
Para a Presidente do Conselho Geral da ANMCV, Clara Marques, é crucial o reforço da capacidade mobilizadora dos municípios, uma vez que, dado ao momento de crise que se vive, os municípios são interpelados a descobrir os caminhos para o contornar.
Caminhos esses que, segundo o Presidente do Conselho Diretivo da ANMCV, Herménio Fernandes, passam pela diversificação das fontes de financiamento em prol da autonomia financeira dos municípios.
O foco na mobilização de parcerias para 2023, na oportunidade que se vê na diáspora cabo-verdiana, nos investimentos nos territórios é que vão ditar a concretização desse desiderato, enalteceu Fernandes.
A crise que se vive atualmente, realça o autarca Aníbal Fonseca, anfitrião desta V reunião, é crítica e requer o engajamento das Câmaras Municipais e do Governo, nesta luta que se faz ser importante.
Igualmente são necessárias medidas respeitantes ao índice de coesão territorial, à reforma do poder local, à lei de finanças local, à regionalização, frisou o autarca portonovense.
Esta V reunião do conselho geral, que teve lugar na localidade de Ribeira da Cruz, no município de Porto Novo, na ilha de Santo Antão, contou ainda com a apresentação de temas de interesse público para os municípios, nomeadamente, a municipalização dos jogos sociais em Cabo Verde; o ensino superior em Santo Antão/Universidade Técnica do Atlântico; desenvolvimento da agricultura periurbana – exemplo de Porto Novo; projeto de inclusão de crianças e jovens com deficiência; projeto viveiro empreendedor.
Importa frisar que, sendo este o primeiro conselho geral desde a morte do ex-presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Fernandinho Teixeira, o conselho fez um gesto simbólico de 1 minuto de silêncio pela memória do malogrado.
ENDEREÇOSede
LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
https://anmcv.cv/wp-content/uploads/2020/10/ilhas.png
REDES SOCIAISLinks
NEWSLETTERSubscreva

    ENDEREÇOSede
    Edif. IFH Bloco C-R/C, Achada Santo António - Praia
    (+238) 262 36 34
    anmcv35@sapo.cv
    Delegação
    Avenida Baltazar Lopes da Silva, Mindelo – São Vicente
    (+238) 353 04 36
    LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
    https://anmcv.cv/wp-content/uploads/2020/10/ilhas.png
    REDES SOCIAISLinks
    NEWSLETTERSubscreva

      Visitas desde 15/02/2022: 70538

      Copyright © 2022 ANMCV. Design & Developed by Cloud Technology

      Copyright © 2022 ANMCV. Design & Developed by Cloud Technology