Assegurar melhores condições para a reinserção dos ex-reclusos na sociedade é o objetivo principal do protocolo de cooperação assinado entre a Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos (ANMCV) e o Ministério da Justiça.
O documento ora assinado tem como objetivo a implementação do Plano Nacional de Reinserção Social em todos os municípios do país, assegurando que os mecanismos de receção dos ex-reclusos/educandos estejam operacionais e que sejam garantidas as condições para a execução de medidas/penas alternativas.
Para a Ministra da Justiça, Joana Rosa, os municípios devem colaborar na execução de políticas relativas à inserção social e ao combate à criminalidade.
A governante realça que se trata de um instrumento de gestão estratégico em matéria de intervenção, prevenção e ação junto da população reclusa, visando a reinserção social das mesmas.
Joana Rosa afiança estar confiante que a concretização deste protocolo terá benefícios positivos para todos os municípios e famílias em particular.
Para o Presidente da ANMCV esta é uma iniciativa de grande valor do Governo de Cabo Verde, tida através do Ministério da Justiça.
Herménio Fernandes frisou a importância de se trabalhar em estreita colaboração, de modo a garantir a ressocialização dos reclusos. Neste sentido abraçamos o protocolo porque entendemos que todos os ex-reclusos merecem uma boa integração social, salientou.
Importa frisar que, atendendo ao Programa do VIII Governo Constitucional da II República, o Ministério da Justiça reconhece a importância da criação de um ambiente institucional e social que favoreça a articulação e respostas adequadas, eficazes, eficientes e em respeito aos direitos e à dignidade humana, os quais contribuem, decisivamente, para processos consistentes de reinserção social, visão esta comungada na plenitude pela ANMCV.
