Noticias FUNDO DE APOIO A TERCEIROS | REGULAMENTO DO CONCURSO

Novembro 29, 2021

No quadro do projeto Valorizando o Nosso Espaço Público, implementado pela Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos, ANMCV, com o financiamento da União Europeia (EU), realizou-se um concurso público para o acesso ao Fundo de Apoio a Terceiros, entre novembro de 2020 e janeiro de 2021, destinado a todos os municípios do país.

Com este projeto a ANMCV pretendeu promover um desenvolvimento territorial local sustentável e inclusivo com vista a reforçar a autonomia municipal em matéria de planeamento e gestão territorial.

Com o Fundo, a Associação pretendeu cofinanciar, através do concurso mencionado, projetos urbanos municipais (entre 5 e 8), em pequena escala (entre 15.000 e 60.000 euros, em que os municípios coparticipam com 10% do montante solicitado), que visam promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a dos espaços e serviços públicos a nível municipal, em diferentes áreas.

 

Após o lançamento do convite à apresentação das propostas/ideias, participaram 14 dos 22 municípios, quais sejam, os municípios de Santa Cruz, Praia, São Miguel, São Domingos, Ribeira Grande de Santiago, São Salvador do Mundo, Tarrafal de Santiago, Tarrafal de São Nicolau e Ribeira Brava, Paúl, Porto Novo, Ribeira Grande de Santo Antão, Brava e Santa Catarina do Fogo.

Constituíram áreas elegíveis de financiamento: (1) projetos municipais de investimento na área de urbanismo que reforcem a governação local, por meio da participação direta dos municípios na elaboração, implementação e seguimento; (2) projetos na área pública que envolvam diretamente as comunidades e as empresas locais, reforçando a sua participação na conceção de espaços públicos e ainda (3) projetos na área de urbanismo que promovam oportunidades de investimentos, emprego e bem-estar coletivo a nível municipal.

Constituíram objeto de avaliação e seleção a proposta técnica, com a pontuação de 80% e proposta financeira, com 20%.

Após análise das propostas, feita por uma estrutura independente (Comissão de avaliação e seguimento do fundo boas práticas, composta por várias instituições, entre as quais, INGT, Ordem dos Engenheiros, Arquitetos) foram selecionados 7 municípios e 6 ações, a serem implementadas em Santa Cruz, São Miguel, Tarrafal de Santiago, São Domingos, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau e Porto Novo.

A assinatura do contrato entre a ANMCV e os respetivos municípios para implementação desses projetos financiados pelo fundo de boas práticas urbanísticas teve lugar no dia 18 de março de 2021.

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